Entre outros pontos do projeto, destacam-se:
- proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental;
- veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais;
- determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção.
O texto determina ainda que o poder público deverá mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma, identificar as áreas prioritárias para conservação e implantar corredores ecológicos.
O Deputado Pedro Campos afirmou que a Caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. “A falta de políticas públicas, adaptadas às características ecológicas do bioma, contribui para o agravamento desses problemas”, afirmou.
Paralelo a esse Projeto de lei à Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado, que inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumenta que o legislador buscou "enfatizar a importância desses biomas e assegurar tratamento diferenciado no tocante a sua utilização, coibindo práticas predatórias na exploração dos recursos naturais".
O senador lembra ainda que o Cerrado ocupa cerca de 1/4 do território nacional, mas, principalmente, engloba ampla variedade de ecossistemas e alta diversidade biológica, que se manifesta na flora e na fauna.
Já a Caatinga ocupa cerca de 850 mil km² no semiárido nordestino e interage com o Cerrado. "Talvez esse seja o bioma brasileiro mais severamente devastado pela ação do homem", avalia Demóstenes Torres.
A Caatinga é um grande ecossistema de floresta seca, que recobre cerca de 11% do território brasileiro. Botanicamente, é considerado o único bioma exclusivamente brasileiro. Uma pesquisa recente do Laboratório Lapis identificou que áreas áridas já existentes no bioma e a degradação severa das terras já provoca redução das nuvens de chuva na região.
Foi o engenheiro agrônomo e ecologista pernambucano João Vasconcelos Sobrinho (1908-1989) quem primeiro comprovou que o patrimônio biológico da Caatinga, além de ser muito rico, é único no Planeta. Em sua homenagem, a data de 28 de abril é dedicada ao Dia Nacional da Caatinga, desde 2003.
Para além de comemorar esta data, a Caatinga merece mais um alerta sobre seu atual estado de conservação e a urgência de ações sistemáticas para preservar o bioma.
A Caatinga é um dos biomas menos protegidos do País. Ainda assim, iremos mostrar neste post que um mapeamento recente, publicado no Atlas das Caatingas, constatou que a degradação desse ecossistema tem ocorrido a passos largos, mesmo no interior das unidades de conservação de proteção integral.
A Caatinga está situada na região semiárida mais populosa do mundo, considerada uma das mais ricas em biodiversidade. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, são 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 de anfíbios, 241 de peixes e 221 de abelhas. A flora da Caatinga é composta por cerca de 4.479 espécies vegetais, com expressivo número de espécies endêmicas, ou seja, que só existem nessa região do Planeta.
O bioma abrange grande parte dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, em um total de 844 km2 de extensão. Apesar da grande dimensão da Caatinga, seu patrimônio biológico e genético ainda é pouco conhecido pelos pesquisadores.
Fotos: Patrulha Ambiental
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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