MPPE recomenda proibição do uso de fogos de artifício com ruído durante festejos juninos em Petrolina.

22/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, recomendou à Prefeitura de Petrolina que fiscalize o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos durante as festas de São João no município, a fim de evitar a perturbação do sossego e a poluição sonora.

No texto da recomendação, a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti destaca a Lei Estadual n.º 15.786/16 e a Lei Municipal n.º 3.078/18, que preveem a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em eventos festivos ou de entretenimento e em bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e em outros lugares fechados, respectivamente.

“O Ministério da Saúde aponta que mais de 7.000 mil pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões decorrentes do manuseio de fogos de artifício”, citou a Promotora no texto. Além da possibilidade de acidentes, o MPPE destaca que o som das explosões dos fogos causa perturbação e podem afetar crianças, idosos, grávidas e pessoas com transtorno do espectro do autismo.

O MPPE reforça, ainda, que a poluição sonora resultante do uso de fogos pode resultar em problemas graves de saúde, como a perda da audição e problemas relacionados ao estresse e a qualidade do sono da população.

Quanto ao bem-estar dos animais, o Conselho Municipal de Proteção e Direito dos Animais de Petrolina, em Decreto direcionado à Prefeitura, requereu que as providências necessárias fossem tomadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal que proíbe o uso de fogos de artifício em lugares públicos. A Promotora reforça que os animais domésticos e silvestres apresentam hipersensibilidade auditiva e são afetados negativamente com a soltura dos fogos, o que pode causar fugas desorientadas e inúmeras ocorrências de atropelamentos e acidentes.

Por conta disso, o Ministério Público de Pernambuco recomenda que a Prefeitura de Petrolina promova ações de conscientização da população acerca da existência das leis estaduais e municipais, além de realizar a divulgação de tais leis para conhecimento geral da sociedade através dos diversos canais de comunicação popular. Além disso, o Município deve fiscalizar e prevenir a comercialização dos fogos de estampido e de artifício. É destacado que já existem no mercado recursos mais modernos, como artefatos pirotécnicos que sem emissão de ruído, sendo estes mais recomendados.

A recomendação foi publicada e pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de junho de 2023.

Fonte:https://portal.mppe.mp.br/w/mppe-recomenda-proibicao-do-uso-de-fogos-de-artificio-durante-festejos-juninos-em-petrolina

Imagem: Google

Comissão aprova política de proteção e uso sustentável da Caatinga.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (19.dez.2023) um projeto de lei que institui uma política de proteção da Caatinga. O bioma ocupa uma área aproximada de 10% do território brasileiro, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos de Minas Gerais. Com 29 artigos, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga institui a meta de preservar pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada em 5 anos, após a lei entrar em vigor.

Entre outros pontos do projeto, destacam-se:

• proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental;
• veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais;
• determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção.

O texto determina ainda que o poder público deverá mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma, identificar as áreas prioritárias para conservação e implantar corredores ecológicos.

O Deputado Pedro Campos afirmou que a Caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. “A falta de políticas públicas, adaptadas às características ecológicas do bioma, contribui para o agravamento desses problemas”, afirmou.

Paralelo a esse Projeto de lei à Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado, que inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumenta que o legislador buscou "enfatizar a importância desses biomas e assegurar tratamento diferenciado no tocante a sua utilização, coibindo práticas predatórias na exploração dos recursos naturais".

O senador lembra ainda que o Cerrado ocupa cerca de 1/4 do território nacional, mas, principalmente, engloba ampla variedade de ecossistemas e alta diversidade biológica, que se manifesta na flora e na fauna.

Já a Caatinga ocupa cerca de 850 mil km² no semiárido nordestino e interage com o Cerrado. "Talvez esse seja o bioma brasileiro mais severamente devastado pela ação do homem", avalia Demóstenes Torres.

A Caatinga é um grande ecossistema de floresta seca, que recobre cerca de 11% do território brasileiro. Botanicamente, é considerado o único bioma exclusivamente brasileiro. Uma pesquisa recente do Laboratório Lapis identificou que áreas áridas já existentes no bioma e a degradação severa das terras já provoca redução das nuvens de chuva na região.

Foi o engenheiro agrônomo e ecologista pernambucano João Vasconcelos Sobrinho (1908-1989) quem primeiro comprovou que o patrimônio biológico da Caatinga, além de ser muito rico, é único no Planeta. Em sua homenagem, a data de 28 de abril é dedicada ao Dia Nacional da Caatinga, desde 2003.

Para além de comemorar esta data, a Caatinga merece mais um alerta sobre seu atual estado de conservação e a urgência de ações sistemáticas para preservar o bioma.

A Caatinga é um dos biomas menos protegidos do País. Ainda assim, iremos mostrar neste post que um mapeamento recente, publicado no Atlas das Caatingas, constatou que a degradação desse ecossistema tem ocorrido a passos largos, mesmo no interior das unidades de conservação de proteção integral.

A Caatinga está situada na região semiárida mais populosa do mundo, considerada uma das mais ricas em biodiversidade. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, são 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 de anfíbios, 241 de peixes e 221 de abelhas. A flora da Caatinga é composta por cerca de 4.479 espécies vegetais, com expressivo número de espécies endêmicas, ou seja, que só existem nessa região do Planeta.

O bioma abrange grande parte dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, em um total de 844 km2 de extensão. Apesar da grande dimensão da Caatinga, seu patrimônio biológico e genético ainda é pouco conhecido pelos pesquisadores.

Fotos: Patrulha Ambiental

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte:www.poder360.com.br/congresso/comissao-aprova-politica-de-protecao-e-uso-sustentavel-da-caatinga/) 

Fonte:www.letrasambientais.org.br/posts/caatinga:-um-dos-biomas-menos-protegidos-do-brasil