LEI SANSÃO, PUNIÇÕES SEVERAS PARA CRIMES CONTRA CÃES E GATOS.

Nessa terça-feira (29/09/2020) aconteceu a cerimônia em que o Presidente da República sancionou a Lei 14.064, Lei "SANSÃO", que agrava a pena contra quem maltratar cães e gatos.

O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

A Lei foi batizada de "Lei Sansão", em homenagem a um cão que teve as patas traseiras decepadas no município de Confins, em Minas Gerais. O animal participou da cerimônia dessa terça-feira.

Agora, quem maltratar cães e gatos passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto.

Em relação ao crime contra Sansão, um dos homens acusados de mutilar o animal (um cão pitbull que teve as duas patas traseiras decepadas), foi autuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O crime aconteceu no dia 06/07/20, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A multa imposta ao agressor, se soma a outras duas já aplicadas pela Polícia Militar do Meio Ambiente. Uma delas é em relação ao crime contra o Sansão, que pertence a um vizinho do suposto agressor. O valor chega a quase R$ 19 mil.

LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

O PRESIDENT E DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

Art. 2º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar

acrescido do seguinte § 1º-A:

"Art.32. ..................................................................................................................

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

....................................................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

André Luiz de Almeida Mendonça

Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Patrulha Ambiental apoia as ONGs “Amigos dos Bichos de Rua”, “Ampara” e “Proteção Miau”, todas com sede na cidade de Araripina – PE, lembrando que as ações da Patrulha Ambiental são voltadas para proteção, resgate e entrega de animais silvestres.

Dentre diversas ocorrências em que a Patrulha participou, podemos citar a do resgate do cão Veludo, que foi encontrado no distrito de Santa Rita - em Ouricuri – PE, com queimaduras em quase todo o corpo. Chegando ao local, a equipe tomou conhecimento de que uma pessoa (se é que podemos chamar um elemento desse de pessoa) teria jogado água quente no animal.

A Patrulha realizou o resgate, ficando o animal aos cuidados da AMPARA e sendo posteriormente adotado por pessoas dignas de terem um animal de estimação, que deram a ele todo carinho e proteção.

Outra ocorrência não diferente, foi em um distrito da zona rural de Araripina, onde um indivíduo jogou um filhote de cachorro por cima de um muro. O animal já tinha problemas de locomoção, por ter suas patas traseiras atrofiadas ou quebradas, antes do ocorrido.

Foi deslocado até o local, o agente Marquel Jacob em apoio aos também agentes da Vigilância Sanitária - Everaldo Paixão e Janildo Sena, que realizaram incursão para localizar o elemento, mas sem êxito.

Fotos: Patrulha Ambiental

Imagens: Google

Fonte: https://www.gov.br/

Fonte: https://tribunadejundiai.com.br/

Fonte: https://g1.globo.com/

Dia da Árvore... está faltando respeito e responsabilidade.

O Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização sobre a preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no hemisfério Sul.

A Patrulha Ambiental vem cumprindo com sua missão, que é de “Cooperar como organismo de informação para o conhecimento da biodiversidade do Bioma Caatinga, na proteção e recuperação, no desenvolvimento de projetos de tecnologias e da educação ambiental para a conservação e sustentabilidade do Meio Ambiente ".

Em sua missão, desenvolve ações de educação ambiental e conservação da flora, através da produção de mudas de espécies do bioma Caatinga e de algumas espécies exóticas e frutíferas para doação à população da região. Bem como contribui com a preservação da fauna do nosso bioma, realizando resgates e solturas de animais silvestres em situação de risco.

Na ocasião da data, a Patrulha Ambiental participou de um evento no Lions Clube de Araripina – PE, (evento ligado ao projeto TAMPET’s) onde foram plantadas algumas mudas de árvores na sede do Lions, com a presença de membros da instituição, parceiros como a Patrulha Ambiental, AMPARA, e a Agência de Meio Ambiente do município.

O projeto TAMPET’S, tem como objetivo a coleta de tampinhas de garrafas de plástico e lacres de latinhas de alumínio em pontos do comércio da cidade, para posteriormente serem enviados para reciclagem, onde a renda apurada é revertida na compra de ração para animais que vivem em situação de risco.

Voltando ao Dia da Árvore - 21 de setembro (que deveria ser nos 365 dias do ano) deve ser visto como um dia de reflexão sobre nossas atitudes em relação a essa importante riqueza natural. Esse dia é muito mais do que um ato simbólico de plantar uma árvore e deve ser encarado como um momento de mudança de postura e conscientização de que nossos atos afetam as gerações futuras. É importante também haver conscientização a respeito da importância da conservação, bem como da necessidade de criação de políticas públicas que combatam a exploração ilegal de árvores.

Em virtude da grande quantidade de utilizações e da expansão urbana, as árvores são constantemente exterminadas, o que resulta em grandes áreas desmatadas. O desmatamento afeta diretamente a vida de toda a população, que passa a enfrentar erosões, assoreamento de rios, redução do regime de chuvas e da umidade relativa do ar, desertificação e perda de biodiversidade.

Não podendo esquecer as constantes queimadas acidentais ou criminosas que frequentemente afetam o bioma, não dando, muitas vezes aos animais silvestres e domesticados a chance de fuga, sendo queimados na maioria das vezes, por serem filhotes, locomoção lenta ou não terem o discernimento para sua proteção. Triste situação que passa alguns Estados da região Centro Norte e o Nordeste, que entre os meses de agosto até novembro fervem com as queimadas.

O número de incêndios florestais no Brasil cresceu 48,8% de 2018 para 2019, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas cresceram em todos os seis biomas. A caatinga registrou um crescimento de 32%. Em 2018 foram 11.347 pontos de fogo no Nordeste brasileiro, já em 2019, o total subiu para 14.960. Em outubro, o mês mais grave, foram 4.716 focos de queimadas.

Fotos: Patrulha Ambiental

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/

Fonte: https://www.noclimadacaatinga.org.br/

Ações de sustentabilidade que a Patrulha Ambiental atua diretamente ou contribue

De uma forma simplificada a sustentabilidade pode ser definida como ações/atividades humanas que visam suprir as necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras. 

A sustentabilidade tem como pilar 3 elementos: meio ambiente, impacto social e economia. Por isso, entende-se que para uma sociedade ou sistema ser sustentável deve-se incentivar a conservação do meio ambiente, o bem-estar social e o ganho econômico de modo que não coloque em risco os 2 primeiros elementos. 

A sustentabilidade é de fundamental importância para uma comunidade saudável e equilibrada. Vamos informar algumas atividades que a Patrulha Ambiental desenvolve que abrange os pilares da sustentabilidade. 

A crise mundial da poluição por plásticos só vai piorar a menos que todos os atores da cadeia de valor dos plásticos se responsabilizem pelo custo real do material para a natureza e para as pessoas, alerta um relatório do WWF (Fundo Mundial para a Natureza). O novo estudo, “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, reforça a urgência de um acordo global para conter a poluição por plásticos. 

A Patrulha Ambiental desde sua criação, vem desenvolvendo ações que visem a redução dos impactos ambientais direcionados diuturnamente ao meio ambiente, e uma dessas ações foi participar e apoiar os acadêmicos do Curso de Gestão Ambiental da FACIAGRA, que realizaram doações de Sacolas Ecológicas Permanentes para a população da cidade de Araripina – PE, em substituição às sacolas plásticas muito utilizadas em compras. 

Um projeto adotado recentemente juntamente com o Lions Clube de Araripina, a Patrulha Ambiental, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a AMPARA foi o lançamento do projeto TAMPET’S, que é a distribuição de coletores de tampinhas e lacres de latinhas de alumínio em pontos do comércio da cidade, para posteriormente serem enviados para reciclagem, onde toda renda apurada, é revertida para compra de ração para animais que vivem em situação de risco. 

Em outra ação a Patrulha Ambiental Itinerante (PAMI) conjuntamente com a Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – PE (FACIAGRA), doou aproximadamente 2.000 livros que estavam nas dependências da instituição sem um destino adequadamente correto, observando esse fato e preocupados com o Meio Ambiente foi intermediada essa parceria. 

Não indiferentes e preocupados com a contaminação do solo e lençóis freáticos na região do Araripe, a equipe da Patrulha Ambiental Regional do Araripe, em parceria com o Centro Educacional do Araripe (CEA) e o Lions Clube, tomaram a iniciativa de instalar coletores de pilhas e baterias de celulares em alguns pontos da cidade de Araripina. 

O perigo surge quando essas pilhas e baterias são descartadas de maneira inadequada e vão parar nos lixões comuns. Com o passar do tempo, as pilhas e baterias descartadas deixam vazar líquidos, que contaminam o solo, as águas subterrâneas, podendo chegar a rios e lagos. 

A Patrulha Ambiental visitou o Açude de Lagoa do Barro (Araripina) no dia 13/11/2018, acompanhada de equipe da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e conselheiros do referido Açude, para observar a real situação das águas e estado dos equipamentos usados naquela localidade. 

Na ocasião, os conselheiros formularam documento que foi encaminhado à APAC com anuência dos participantes da visita, e que teve alguns tópicos: como a limpeza de árvores que se encontram dentro da represa (espelho d’agua) e às margens do manancial, cadastro dos produtores com propriedades que margeiam o manancial e que desenvolvem atividades agrícolas, a pecuária, ovinocultura e piscicultura, entre outras solicitações. 

Já no tocante aos problemas ocorridos devido ao descarte irregular de pneus, os integrantes da Patrulha Ambiental preocupados com o número de doenças transmitidas pelos mosquitos e o impacto causado ao meio ambiente, se articularam com a Vigilância Sanitária e entraram na Campanha Nacional de Mobilização Intersetorial de Combate ao mosquito e ao descarte irregular. 

Foram visitados todos os distritos e a cidade de Araripina – PE, realizando um levantamento minucioso das borracharias e lojas que desenvolvem atividades de vendas e trocas de pneus, com a intenção de mapear a destinação final desse material já que não havendo o descarte adequado esses pneus podem se tornar criadouros dos mosquitos transmissores da dengue, chicungunha e zika vírus, sem falar no impacto causado à natureza. 

A ONG também tem parceria com o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental – NEMA, da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, e através dessa parceria, recebe as sementes selecionadas e cadastradas, onde a Patrulha Ambiental semeia e produz as mudas, para posteriormente serem doadas àquela instituição como parte do acordo firmado entre ambas. 

As mudas de espécies nativas produzidas pela Patrulha Ambiental destinam-se a uma área de recuperação onde ocorre a transposição do Rio São Francisco, projeto que prevê a retirada de 26,4m³/s de água (1,4% da vazão da barragem de Sobradinho) que será destinada ao consumo da população urbana de 390 municípios do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte através das bacias de Terra Nova, Brígida Pajeú, Moxotó, Bacias do Agreste em Pernambuco, Jaguaribe, Metropolitanas no Ceará, Apodi, Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte, Paraíba e Piranhas na Paraíba. 

Os integrantes da Patrulha Ambiental se sentem honrados em participar, mesmo que discretamente, de um projeto de tamanha importância para a população do semiárido nordestino. 

Parte das mudas produzidas pela Patrulha Ambiental também são destinadas à doação para a população da região, entregues a entidades nas quais a ONG realiza palestras e seminários e também a outras Organizações Não Governamentais localizadas na Região do Araripe que engloba os Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. 

Para esclarecimento, analise a tabela abaixo:

Fotos: Patrulha Ambiental

Imagens: Google

Fonte: https://aguasustentavel.org.br/

Fonte: https://www.wwf.org.br/