As rebaçãs ou arribaçãs migram todos os anos de outras regiões ou mesmo Países, em direção à América do Sul para se reproduzirem e, uma vez aqui, são alvos de caçadores que usam as chamadas esperas para matarem as aves, tanto para consumo como para venda a terceiros, que quando encontrados são responsabilizados e autuados.
Para coibir isso os agentes estão divididos em várias equipes e trabalham de dia e de noite fazendo o controle, monitoramento e fiscalização, dentro da área da Unidade de Conservação da Chapada do Araripe. Também se juntam aos agentes do ICMBIO/ IBAMA, os agentes da Patrulha Ambiental Itinerante que colaboram intensamente nas fiscalizações não só em Araripina, mas em todas as regiões que estão localizadas na APA Araripe.
Os agentes alertam que quem for pego caçando essas aves, para cada ave a multa é de R$ 500,00 e se o crime ocorrer dentro de uma unidade de conservação ou pombal a multa é de R$ 1.000,00 fora o processo e outros procedimentos.
Os infratores (caçadores) na ocasião de sua atividade irregular, além de matarem as aves com baladeiras, espingardas de chumbinho, espingardas cartucheiras, cometem o crime com pedaços de pau, com auxílio de lanternas na ocasião em que as aves estão sobre os ninhos, isso agrava o ilícito, sendo que ainda, pisoteiam os filhotes, derrubam os ninhos quebrando os ovos ali depositados. (agravantes para as penalidades).
A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que trata dos Crimes contra a Fauna.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. (grifos do autor)
§ 2º....
§ 3°...
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
II - em período proibido à caça;
III - durante a noite;
IV - com abuso de licença;
V - em unidade de conservação;
VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa. (grifos do autor)
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Portanto fica o aviso “caçar sem autorização do órgão competente é crime ambiental” passivo de multa e outras sansões administrativas!
Várias equipes estão em campo para coibir essa ação degradante ao meio ambiente.
Todo o material apreendido inclusive as aves foram incineradas como orienta o protocolo.
Fotos: Patrulha Ambiental
Fonte: Blog do fredson Paiva
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