Aprovado na Câmara de Vereadores de Araripina, projeto que torna a Patrulha Ambiental Itinerante uma instituição de utilidade pública.

Foi aprovado nesta noite de quarta-feira (23/11) projeto que torna a Patrulha Ambiental Itinerante uma instituição de utilidade pública. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o Projeto de Lei n.º 041/2016 foi apresentado pelo Vereador Evilásio Mateus e posto para votação da sessão ordinária do dia.

A PAMI – Patrulha Ambiental Itinerante – é uma associação privada sem fins lucrativos, tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa do meio ambiente, através de atividades de educação, proteção e política ambiental, que tragam melhorias à manutenção da qualidade de vida do ser humano.

Por unanimidade (vereadores presentes) a proposta foi aceita e encaminhada ao poder executivo, para ser sancionada.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.

Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.

A PAMI se torna parceira do município e outros órgãos governamentais trazendo um novo alento para a introdução das questões ambientais, cumprindo, principalmente, o que preconiza o seu Estatuto Social.